O PROBLEMA DO ACOLHIMENTO DE REFUGIADOS VENEZUELANOS NA AULA DE LÍNGUA PORTUGUESA DO ENSINO BÁSICO

Abstract

Os fluxos migratórios, em nível mundial, são bastante frequentes, sejam eles por diversos motivos. Quando nos referimos, especificamente, às pessoas refugiadas, lidamos com um grupo de pessoas que, de maneira forçada, são obrigadas a deixar sua residência habitual ou país de origem devido a alguma perseguição que envolva questões religiosas, raciais, de nacionalidade, de posicionamento político ou de pertencimento a um grupo social específico (ACNUR, 2016; ONU Mulheres, 2021). Ao Brasil, cada vez mais venezuelanos têm chegado em busca de uma vida mais tranquila (JUNGER DA SILVA, G.; CAVALCANTI, L.; LEMOS SILVA, S.; DE OLIVEIRA, A. T. R., 2024). Crianças e adolescentes venezuelanos - falantes de uma língua não-nativa - têm chegado ao estado de Pernambuco e lidado com diversos obstáculos, muitos deles devido à dificuldade de falar, escrever e compreender a Língua Portuguesa (GROSSO, 2010). Assim, as aulas de LP (língua portuguesa) tornam-se essenciais para esse grupo em acolhimento a fim de que barreiras sejam ultrapassadas. Para que isso ocorra de maneira assertiva e efetiva, é essencial que o docente de LP esteja apto a promover essa adaptação mediante atividades pedagógicas que estejam em consonância com o que é previsto pela Base Nacional Comum Curricular para a área de Linguagens no Ensino Médio, bem como com o que é indicado pelo Currículo de Pernambuco, da Secretaria de Educação e Esporte do estado de Pernambuco. Porém, o que se percebe, na prática, é que esses concidadãos permanecem silenciados e na invisibilidade e isso é evidenciado quando os docentes de LP não são estimulados a buscarem cursos de capacitação que discutam acerca de práticas pedagógicas que auxiliem em uma verdadeira adaptação. Neste trabalho, serão analisadas e discutidas as sete competências específicas da área de Linguagens da BNCC e sete habilidades previstas no Organizador Curricular por Trimestre de Língua Portuguesa no Ensino Médio da Secretaria de Educação e Esporte do estado de Pernambuco em relação às possibilidades da Língua Portuguesa a fim de que seja feita uma reflexão acerca do seguinte problema: os documentos oficiais que regulam a educação (como a BNCC e Currículo de Pernambuco) se comprometem com o direito à educação dos concidadãos venezuelanos endossado na Lei 13.445/2017? O português tem sido trabalhado em sala de aula como uma verdadeira Língua de Acolhimento (ANÇÃ, 2005) para os alunos venezuelanos matriculados no Ensino Médio da rede pública de ensino de Pernambuco? As análises nos conduziram à compreensão de que, mesmo havendo base documental e legislativa para que o aluno refugiado seja acolhido, ainda há inúmeras lacunas no sistema de ensino público, especificamente nas aulas de LP, a serem sanadas.